Municípios não ganham com PCHs
Se em algumas cidades a população e os políticos reagem diante do ‘povoamento’ de seus rios pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em locais como no Município de Guiratinga (160 km de Rondonópolis), a falta de esclarecimentos gera a crença de que as dez PCHs que devem ser instaladas na região levarão progresso e recursos para a cidade.
De acordo com a legislação, as pequenas centrais não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima), além de não pagarem royalties para o município. Já o ICMS é recolhido para o Estado que compra a energia.
A região de Guiratinga e Tesouro chama a atenção porque deve receber dez PCHs, empreendimentos da Garça Energia e Participações, empresas dos irmãos Avalone. Juntas, as PCHs devem gerar 167,5 megawatts de energia. No entanto, como cada uma delas gera menos de 30 megawatts, se enquadram na legislação das pequenas centrais e não pagam royalties aos municípios.
Para o vereador de Guiratinga Roberto Dorileu, as PCHs vão trazer progresso para a cidade, gerar empregos e ICMS. “Sabemos que vai acabar com o meio ambiente, com os nossos peixes, mas se trouxer empregos tudo bem, vai recolher ICMS. Não tem muito mais para ser feito porque isso vem lá de cima, se eles querem, nós temos que aceitar”, afirma.
Em Guiratinga, alguns moradores, que preferiram não se identificar, afirmam que a empresa Garça Energia se utiliza de publicidade nos órgãos de comunicação da cidade para vender a idéia de que as PCHs vão trazer o progresso para a região.
“O que ninguém fala é que o município não vai ganhar nada e que os danos ambientais serão grandes. Até mesmo um sítio arqueológico será alagado”, destaca um dos moradores.
Segundo o presidente da CPI das PCHs, deputado Percival Muniz, a participação da população é fundamental. Para ele, é preciso que seja incluído na legislação a obrigatoriedade da realização de audiências públicas e até mesmo de plebiscito para que as pessoas possam decidir se querem ou não o empreendimento.
“Também é preciso incluir na legislação o pagamento de royalties aos municípios, hoje, as cidades não ganham absolutamente nada com as PCHs, o lucro é do empresário”.
Fonte: DANIELLY TONIN - Diário Regional de MT - http://www.diarioregionalmt.com/
